Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação Declaratória cumulada com Indenização por Danos Morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, declarando a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado nº 6929907 e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A parte apelante pleiteia, no recurso, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais não inferiores a R$ 10.000,00. O banco recorrido sustenta a regularidade do contrato e a inexistência de ato ilícito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussões: (i) examinar a validade do contrato de cartão de crédito consignado firmado entre as partes, à luz da legislação aplicável e do Código de Defesa do Consumidor; e (ii) verificar a existência de danos morais e a necessidade de devolução em dobro dos valores supostamente cobrados indevidamente. III. Razões de decidir 3. A contratação de cartão de crédito consignado encontra respaldo na Lei nº 10.820/2003, que autoriza descontos em folha de pagamento para quitação de dívidas relacionadas a cartões de crédito consignados, desde que respeitado o limite legal de 35% da remuneração do contratante. 4. Nos autos, o contrato nº 6929907 foi apresentado devidamente assinado pela autora, sem indícios de vício de consentimento ou violação dos princípios da informação e confiança (art. 6º do CDC). 5. O banco recorrido demonstrou a regularidade da contratação, atendendo ao ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Não foram apresentados elementos que comprovassem a utilização do cartão ou descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. 6. A jurisprudência do STJ e desta Corte Estadual aponta que a inexistência de dano real ou prejuízo efetivo impede o reconhecimento de danos morais e a devolução de valores, sendo o caso configurado como mero aborrecimento. IV. Dispositivo e Tese 8. Pedido improcedente. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A contratação de cartão de crédito consignado, desde que realizada com respeito à legislação aplicável e aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, é válida e eficaz." "2. A ausência de comprovação de descontos indevidos ou de danos reais impede a condenação por danos morais ou a devolução de valores." _____________ Dispositivos relevantes citados: Lei 10.820/03, art. 6º, § 5º; Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2º, 6º, VIII; 54-B e 54-D; Código Civil, art. 104; Código de Processo Civil, art. 85, § 11º, e art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STF, AgInt no AREsp 1354773/MS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 02.04.2019; TJ-PI, Apelação Cível 0828536-46.2021.8.18.0140, Rel. Haroldo Oliveira Rehem, 1ª Câmara Especializada Cível, j. 24.04.2023. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800076-56.2020.8.18.0052 - Relator: ANTONIO SOARES DOS SANTOS - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 27/02/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800076-56.2020.8.18.0052

APELANTE: AMELIA MAIA DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: GEORGE HIDASI FILHO, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

APELADO: BANCO BMG SA

Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

 

EMENTA

 

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação Declaratória cumulada com Indenização por Danos Morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, declarando a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado nº 6929907 e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A parte apelante pleiteia, no recurso, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais não inferiores a R$ 10.000,00. O banco recorrido sustenta a regularidade do contrato e a inexistência de ato ilícito.

II. Questão em discussão

2. Há duas questões em discussões: (i) examinar a validade do contrato de cartão de crédito consignado firmado entre as partes, à luz da legislação aplicável e do Código de Defesa do Consumidor; e (ii) verificar a existência de danos morais e a necessidade de devolução em dobro dos valores supostamente cobrados indevidamente.

III. Razões de decidir

3. A contratação de cartão de crédito consignado encontra respaldo na Lei nº 10.820/2003, que autoriza descontos em folha de pagamento para quitação de dívidas relacionadas a cartões de crédito consignados, desde que respeitado o limite legal de 35% da remuneração do contratante.

4. Nos autos, o contrato nº 6929907 foi apresentado devidamente assinado pela autora, sem indícios de vício de consentimento ou violação dos princípios da informação e confiança (art. 6º do CDC).

5. O banco recorrido demonstrou a regularidade da contratação, atendendo ao ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Não foram apresentados elementos que comprovassem a utilização do cartão ou descontos indevidos no benefício previdenciário da autora.

6. A jurisprudência do STJ e desta Corte Estadual aponta que a inexistência de dano real ou prejuízo efetivo impede o reconhecimento de danos morais e a devolução de valores, sendo o caso configurado como mero aborrecimento.

IV. Dispositivo e Tese

8. Pedido improcedente. Recurso desprovido.

Tese de julgamento:

"1. A contratação de cartão de crédito consignado, desde que realizada com respeito à legislação aplicável e aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, é válida e eficaz."

"2. A ausência de comprovação de descontos indevidos ou de danos reais impede a condenação por danos morais ou a devolução de valores."

_____________

Dispositivos relevantes citados: Lei 10.820/03, art. 6º, § 5º; Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2º, 6º, VIII; 54-B e 54-D; Código Civil, art. 104; Código de Processo Civil, art. 85, § 11º, e art. 98, § 3º.

Jurisprudência relevante citada: STF, AgInt no AREsp 1354773/MS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 02.04.2019; TJ-PI, Apelação Cível 0828536-46.2021.8.18.0140, Rel. Haroldo Oliveira Rehem, 1ª Câmara Especializada Cível, j. 24.04.2023.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800076-56.2020.8.18.0052
Origem: 
APELANTE: AMELIA MAIA DOS SANTOS 
Advogados do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479-S

APELADO: BANCO BMG SA
Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - PI18571-A, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira

Trata-se de Apelação Cível interposta por AMÉLIA MAIA DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo d. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO BMG S.A., ora apelado.

Na sentença recorrida, o juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarando a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado n° 6929907.

Em suas razões recursais, o Apelante pleiteia o provimento do recurso para a reforma da sentença impugnada, com a consequente condenação do Banco/Apelado à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em montante não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em Contrarrazões, o BANCO BMG S.A., alega, em suma, que não praticou qualquer ato ilícito e que todas as suas ações foram realizadas em estrita observância aos normativos que regem o sistema financeiro. Afirma que as partes estão sob a égide dos princípios da autonomia da vontade e da liberdade contratual, sendo, portanto, válido o negócio entabulado entre elas. Requer que seja negado provimento ao recurso de apelação.

Na decisão de ID. 19564062, foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

É o relatório. Passo a decidir.

Inclua-se o feito em pauta de julgamento.

 

VOTO

 

DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO

O Cartão de Crédito Consignado se assemelha aos cartões de crédito convencionais, sendo um meio eletrônico de pagamento que permite ao seu portador, no limite do crédito pré-aprovado que lhe é concedido, adquirir bens ou serviços, pelo preço à vista ou financiado, permitindo, ainda, a contratação de crédito pessoal, bem como a realização de saques em terminais de autoatendimento credenciados.

A modalidade contratual em análise possui expresso permissivo legal constante da Lei 10.820/03, a qual dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, prevendo o seguinte acerca da matéria:

 

Art. 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS.

[…]

§ 5o Os descontos e as retenções mencionados no caput não poderão ultrapassar o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos benefícios, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

I – a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II – a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

 

Ainda nesse ponto, em julgamento ao REsp 1.626.997, o STJ se manifestou sobre modalidade de contratação fixando a tese jurídica de que não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, a debitar na conta-corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura, ainda que contestadas as despesas lançadas.

Assim, é de concluir que, desde que devidamente informado ao consumidor, não há abusividade no contrato de cartão de crédito com margem consignável.

A partir da premissa de que é possível a realização desse modelo contratual, resta analisar se o contrato discutido nos autos é válido.

Para isso, em primeiro lugar, convém ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 3º, § 2º, considera “serviço”, para efeitos de definição de fornecedor, qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Assim, as relações jurídicas discutidas nestes autos estão submetidas às disposições do CDC.

Por conta disso, deve haver a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do mesmo diploma legal supracitado, devendo, portanto, a instituição Financeira comprovar a regularidade do acordo firmado entre as partes.

No caso vertente, verifica-se que, deste ônus, a instituição financeira recorrida se desincumbiu, pois juntou aos autos, o instrumento do contrato n.º 6929907 (ID. 19553139), estando o instrumento contratual devidamente assinado pela contratante, sem ofensa aos princípios da informação ou da confiança (art. 6º do CDC).

Aliás, a “DECLARAÇÃO DA ADERENTE/TITULAR E CONDIÇÕES GERAIS DA ADESÃO” está devidamente assinada conforme ID. 19553139 – página 02, logo não há o que se falar em erro, restando ausente vício de consentimento.

Atestando a validade e eficácia, dos contratos cartões de crédito consignado, verifica-se o seguinte julgado desta E. Corte de Justiça:

 

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO. RECEBIMENTO DO VALOR OBJETO DO CONTRATO. FATO INCONTROVERSO. CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA. PESSOA ALFABETIZADA. CONTRATO LEGÍTIMO E PERFEITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais exigidos no art. 104 do Código Civil. 2. A parte apelante aderiu ao contrato de cartão de crédito consignado questionado, apondo sua assinatura e anuindo à possibilidade de realizar saques conforme as condições estipuladas, motivo pelo qual não se afigura razoável anular a avença em razão da mera alegação de que não lhe fora garantido o direito de informação, fato não demonstrado. (TJ-PI - Apelação Cível: 0828536-46.2021.8.18.0140, Relator: Haroldo Oliveira Rehem, Data de Julgamento: 24/04/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL)

 

É necessário ressaltar que, embora o Banco/Apelado tenha anexado aos autos cópias de faturas do cartão de crédito consignado de titularidade da parte apelante, conforme ID. 19553164, nenhuma das faturas apresentadas demonstra a efetiva utilização do referido cartão.

Dessa forma, considerando a regularidade da contratação e a ausência de faturas que demonstrem a utilização do cartão de crédito consignado para a realização de compras ou saques dos valores ofertados, RESTA EVIDENTE QUE NÃO HOUVE DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA PARTE APELANTE EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DISCUTIDA.

Nesse mesmo sentido:

 

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. VALOR ÍNFIMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.

2. O Tribunal de origem concluiu que o desconto indevido de uma parcela no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) no benefício previdenciário da recorrente não acarretou danos morais, pois representa valor ínfimo, incapaz de comprometer sua subsistência, bem como o valor foi restituído com correção monetária, de modo que ficou configurado mero aborrecimento.

3. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando a falha na prestação de serviços, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente, como ocorreu na presente hipótese.

4. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1354773/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 24/04/2019)

 

Assim, é necessária a manutenção da sentença recorrida, uma vez que não há fundamento para determinar a devolução de valores descontados, tampouco para condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, diante da inexistência do referido dano. Limita-se, portanto, à declaração de nulidade do negócio jurídico e à suspensão de seus efeitos.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença vergastada.

Por fim, deixo de majorar as verbas sucumbenciais, conforme Tema 1059 do STJ.

É como voto.

  

Teresina/PI, data da assinatura digital.

 

Desembargador ANTÔNIO SOARES

Relator

 

Teresina, 25/02/2025