poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0768539-62.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO 
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM ANÁLISE. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso - Inteligência do art. 998 do Código de Processo Civil. - Homologação do pedido de desistência.

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (Id 22117415) contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (Id 68016614) nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOSÉ ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO (Processo nº 0859655-20.2024.8.18.0140).

Contudo, a parte agravante peticionou informando que a decisão proferida no Processo nº 0859655-20.2024.8.18.0140, objeto deste Agravo de Instrumento, já tinha sido impugnada por outro Agravo de Instrumento (Processo nº 0768353-39.2024.8.18.0000), requerendo, assim, a desistência do presente recurso (Id 22117616).

Com efeito, o art. 998 do Código de Processo Civil, assim prevê:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Face o exposto, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente Agravo de Instrumento.

Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator