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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752664-52.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: VERONICA HIDD DE GODOY E VASCONCELLOS, N. D. G. E. V. M.
AGRAVADO: FRANCISCO SALES MARTINS NETO

DECISÃO TERMINATIVA 

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INSTRUMENTO PREJUDICADO.

RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por NICOLE DE GODOY E VASCONCELLOS MARTINS, representados pela sua genitora VERONICA HIDD DE GODOY E VASCONCELLOS,  em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina -PI, nos autos da AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS (Proc. nº 0801932-43.2024.8.18.0140) que deferiu alimentos provisórios em favor da menor no percentual de 02 (dois) salários-mínimos em vigor.

Em Id. 18160846 consta decisão indeferindo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Petição e documentos da parte agravante, em Ids. 18599038 e ss, informando a celebração de acordo com o adverso na origem, razão pela qual requer a extinção do presente agravo de instrumento.

É breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que em Id. 18599038 e ss, a parte informa que fora firmado acordo na origem, já homologado  (id. 21027247), razão pela qual requer a extinção do presente agravo de instrumento.

Em ID. 21027247 consta que acordo fora homologado pelo Juízo a quo através de sentença (id. 61362558), datada em 10 de setembro de 2024.

Com base no art. 932, III, do CPC, cabe ao Relator: “III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”

Conforme é cediço, para que determinado recurso venha a ser admitido, faz-se imperioso o preenchimento dos requisitos intrínsecos e extrínsecos para tanto, conquanto no momento da interposição deste recurso todos os pressupostos viessem a encontrar-se em conformidade, com a superveniência do acordo homologado judicialmente, patente é a perda de objeto que se impõe a estes recursos, e, consequentemente, a incidente perda de interesse recursal. Dessa forma, o Agravo de instrumento resta prejudicado.

Diante de todo o exposto, julgo o recurso de Agravo de instrumento prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 932, III, do CPC).

Após as formalidades legais, arquive-se.

Informe-se ao Juízo de primeiro grau o conteúdo desta decisão.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

RELATOR