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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0754963-02.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: FRANCISCO AMARO DE MORAIS
AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE TER, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FRANCISCO AMARO DE MORAIS, contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da Ação Anulatória de Contrato com Exigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars (Proc. nº 0804556-65.2024.8.18.0140), ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A., ora agravado.

É o breve relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio sentença nos autos de origem (Proc. nº: 0804556-65.2024.8.18.0140), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida sentença.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador  FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator