poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750098-67.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
AGRAVADO: MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

Decisão Monocrática

1. Da perda do objeto do Agravo de Instrumento

Inicialmente, destaco que o presente recurso está prejudicado e não merece ser conhecido. Revela os autos que o embargante, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, pretende que sanar omissões apontada no acórdão (id Num. 15182554 - Pág. 1/6), tendo como embargado MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS nº 0750098-67.2023.8.18.0000.

Todavia, Compulsando-se os autos n° 0856107-55.2022.8.18.0140 em primeiro grau, verifica-se que fora julgado em 16 de setembro de 2024, conforme sentença exarada em ID 63534755 – 1º grau, no que enseja a perda do objeto do agravo de instrumento, restando, portanto, prejudicada a análise deste.

Acerca da prejudicialidade recursal, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, RT, 11ª ed., São Paulo, 2010, p. 1002), in verbis:

"É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado."

(…) "Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação do presente recurso, deixou de existir legítimo interesse no processamento do mesmo.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator