poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0800493-86.2023.8.18.0057
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contribuições Previdenciárias]
APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
APELADO: JOSE DIAS DA COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise detida dos autos, verifica-se que o recurso interposto pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA trata-se de Recurso Inominado (ID n. 22284843), cuja competência para processamento e julgamento recai à Turma Recursal, mesmo porque a própria sentença menciona a aplicação do rito específico (ID n. 22284842), assim como o despacho exarado no primeiro grau determinando a devida remessa (ID. 22284845)

Destaque-se, por oportuno, que a remessa a esta Corte de Justiça, muito provavelmente, tenha ocorrido por equívoco.

Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino o imediato encaminhamento à Distribuição das Turmas Recursais do Estado do Piauí, para as providências necessárias, operando-se a devida baixa na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS