poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801473-39.2021.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência]
RECORRENTE: PETRUS CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA
RECORRIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Compulsando os autos, observa-se que o feito se encontra julgado, com acórdão id. 17612798.

Dessa forma, determino a remessa dos autos a Secretaria para certificar se a decisão exarada nos autos transitou em julgado.

Caso, tenha ocorrido o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.