JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSOS INOMINADOS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800584-60.2024.8.18.0149 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 18/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800584-60.2024.8.18.0149

RECORRENTE: MARIA CLARA SIMEAO REIS

Advogado(s) do reclamante: MARIA CLARA SIMEAO REIS

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSOS INOMINADOS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800584-60.2024.8.18.0149
Origem: 
RECORRENTE: MARIA CLARA SIMEAO REIS 
Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA CLARA SIMEAO REIS - PI8636-A

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

Alega a demandante, em síntese, que adquiriu passagens aéreas, junto ao programa de milhas Smiles, ida e volta, para trecho Teresina x Brasília, em voos a serem operados pela Gol. 4. Aduz que perdeu o voo de ida e adquiriu novos bilhetes. 5. Entretanto, quando do voo de retorno, afirma que os bilhetes estavam cancelados com status de no-show. 6. Por este motivo, ajuizou a presente demanda, visando a condenação da ré em danos morais no valor de R$ 10.000,00, bem como danos materiais no valor de 56.700 milhas ou sua conversão em pecúnia, das passagens originais, bem como novas passagens no valor de R$ 2.490,41.

Sobreveio sentença de 1º grau que julgou procedente em parte os pedidos nos seguintes termos (ID 21211369):

1 – Condeno a Requerida a pagar à Requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, com correção monetária e juros de mora a partir da data do arbitramento;

2 – Condeno a Requerida ao pagamento de danos materiais, quais sejam: devolver as 56.700 milhas utilizadas para adquirir a passagem de volta junto a requerida e, ainda, o valor de R$2.490,41 (dois mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e um centavos) referente ao dano material sofrido pela autora ao adquirir nova passagem de volta junto a outra companhia aérea, a ser corrigido monetariamente, a partir da data do ajuizamento da ação, com base na tabela prática da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação;

Em suas razões requerem os recorrentes, em síntese, a reforma da sentença e consequente provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos iniciais (ID 21211371).

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas partes Recorrentes nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa.

É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 17/03/2025