poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0004568-88.2019.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa]
RECORRENTE: DIEGO FERNANDES LOPES
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À AÇÃO PENAL CONEXA – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Diego Fernandes Lopes. Observa-se a conexão entre dois processos analisados a seguir. 

O processo de origem, que fundamenta a prevenção (nº 0006314-88.2019.8.18.0140), foi instaurado para apurar crimes relacionados a organizações criminosas. Durante uma interceptação telefônica promovida pela DEPRE, no áudio disponibilizado no presente feito, verificou-se que o réu do presente processo participou de uma conversa sobre as mortes de quatro indivíduos, sendo um deles EDGLEISON, que figura como vítima nestes autos, que foram mortos a mando da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC/1533.

Conforme áudio circunstanciado, Diego Fernandes, vulgo Rouba Cena, integra o quadro da "Restrita", que é um setor responsável da organização por execuções de desafetos e agentes de segurança. Nesse contexto, o réu da presente ação foi identificado, e cópias dos autos mencionados foram anexadas para instruir o atual processo, conforme indicado na denúncia sob ID.45308284. Dessa forma, há evidente conexão entre os processos.

Assim, considerando a existência do Habeas Corpus Criminal nº 0750035-47.2020.8.18.0000, impetrado pelo réu Diego Fernandes Lopes e distribuído à relatoria do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conclui-se que este último é o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Diante do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em conformidade com os artigos 135-A e 145 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (RITJ-PI).

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.