poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0023447-12.2018.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
RECORRIDO: ESAU GLAYDSON DA COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos. 

Cuida-se de pedido de desistência dos embargos de declaração opostos, conforme juntada aos autos virtuais no ID 20992683.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (art. 998, CPC) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência dos embargos de declaração, eis que validamente manifestada, não atingindo a decisum recorrida. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. 

P.R.I.  

Teresina, datado e assinado eletronicamente.