poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0803019-79.2024.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau, Outros]
APELANTE: CINARA ARAUJO LIMA
APELADOS: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA  e CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Processo nº. 0803019-79.2024.8.18.0028) impetrado por CINARA ARAÚJO DOS SANTOS, neste ato representando pela sua filha GLENDA ARAUJO PIRES, contra ato praticado pelo SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA e CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA.

Compulsando os presentes autos, denota-se que, embora o presente feito tenha sido remetido a este Egrégio Tribunal de Justiça, o mesmo operou-se por equívoco, isso porque; inexiste a interposição de recurso a ser apreciado.

Desta forma, tratando-se de remessa equivocada, ante a ausência de recurso no bojo processual, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA que proceda a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito de origem (2ª Vara da Comarca de Floriano–PI), antes porém, dando-se baixa na distribuição, com o devido cancelamento.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

 Relator