poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0803857-13.2021.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DA APELANTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. DEFERIMENTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por VALDIVINO PEREIRA DA SILVA contra sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedro II nos autos de ação em que o recorrente move contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Em razão do óbito da parte Autora, certificado no documento de Id. Num. 15827405, o advogado peticionou pedido de habilitação dos herdeiros (petição de Id. Num. 15827401), juntando a documentação pertinente.

Concedido prazo de 05 (cinco) dias para ciência do pedido de habilitação (despacho de Id. Num. 20266243), a parte demandada deixou transcorrer o prazo in albis.

É o relatório. Decido.

Conforme relatado acima, os sucessores externaram a vontade de dar continuidade à lide sub oculis.

In casu, levando-se em consideração os documentos acostados comprovam o óbito da recorrente e que os requerentes são de fato seus filhos, bem como o fato do recurso versar sobre questão de direito patrimonial disponível e, portanto, transmissível, impõe-se a aplicação do disposto no caput do art. 110 e 691, do CPC:

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §º§1º e 2^o (grifou-se).

Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução (grifou-se).

Logo, defiro o pedido de habilitação do ESPÓLIO, apenas representado herdeiros informados em petição de Id. Num. 15827401, na condição de sucessores processuais da apelante, assim como do advogado constante nas procurações anexas à mesma petição.

Destarte, determino a remessa dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível para realização dos atos necessários.

Cumpra-se.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR