poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

PROCESSO Nº: 0764794-74.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta]
AGRAVANTE: SIMPLICIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SIMPLICIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO contra decisão proferida pelo douto Juízo da Vara Única da Comarca de Cocal - PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0859152-33.2023.8.18.0140) ajuizada pela agravante em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Na ação de origem, foi indeferida a gratuidade judiciária da parte autora.

Sustenta o ora agravante, em síntese, que a decisão recorrida não está em consonância com os preceitos legais e constitucionais aplicáveis à espécie, posto que a parte autora não poderia arcar com as custas sem prejuízo de sua subsistência.

Pleiteia pelo provimento do recurso, para que seja concedida a gratuidade da justiça. Pugna, outrossim, pela gratuidade em relação ao presente recurso.

É o relato.

Decisão (Id 20819078) negando efeito suspensivo e indeferindo a gratuidade da justiça em grau recursal.

Intimado para contrarrazões a parte agravada quedou-se inerte.

Em ID 21543907 a parte agravante requer a desistência do recurso de agravo de instrumento.

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório. Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Teresina-PI, 07 de janeiro de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora