EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que o promovente relata ter efetuado a compra de passagens aéreas junto a cia aérea requerida, na data de 08/032023, no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), contudo, no dia 26/02/2022 fez um teste de Covid-19, o qual teve como resultado reagente, enviando o teste para a requerida a fim de solicitar a remarcação do voo, contudo relata falha na prestação do serviço com prejuízo na passagem e sem qualquer tipo de amparo. 2- Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação nos índices praticados em tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/2015. 3- Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 4- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 5- Recurso improvido. Sentença mantida. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800988-37.2022.8.18.0164 - Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI - 2ª Turma Recursal - Data 19/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800988-37.2022.8.18.0164

RECORRENTE: SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO

Advogado(s) do reclamante: LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR

RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

1-    Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que o promovente relata ter efetuado a compra de passagens aéreas junto a cia aérea requerida, na data de 08/032023, no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), contudo, no dia 26/02/2022 fez um teste de Covid-19, o qual teve como resultado reagente, enviando o teste para a requerida a fim de solicitar a remarcação do voo, contudo relata falha na prestação do serviço com prejuízo na passagem e sem qualquer tipo de amparo.

2-    Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação nos índices praticados em tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/2015.

3-    Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais.

4-    Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

5-    Recurso improvido. Sentença mantida.

 

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que o promovente relata ter efetuado a compra de passagens aéreas junto a cia aérea requerida, na data de 08/032023, no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), contudo, no dia 26/02/2022 fez um teste de Covid-19, o qual teve como resultado reagente, enviando o teste para a requerida a fim de solicitar a remarcação do voo, contudo relata falha na prestação do serviço com prejuízo na passagem e sem qualquer tipo de amparo.

Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação nos índices praticados em tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/2015.

Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

 

VOTO 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Defiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

    Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente em 20% sobre o valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

 É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

 

 

Teresina, 18/03/2025