EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - ONÛS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - SEM COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Em síntese, aduziu o autor que, efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente à 20ª parcela de um contrato de aquisição de veículo celebrado com a empresa ré. Afirmou que entrou em contato com a requerida por meio telefônico para solicitar o boleto bancário e efetuar o pagamento. Entretanto, mesmo com o pagamento, a requerida passou a efetuar cobranças relativas a citada prestação, oportunidade na qual descobriu que o boleto pago anteriormente era falso. Afirmou que para que não houvesse atrasos nas prestações realizou novamente o pagamento do boleto pago anteriormente e solicitou à requerida o número do protocolo da ligação efetuada. Daí o acionamento, postulando o pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos); danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); inversão do ônus da prova e gratuidade judicial. Juntou documentos. 2- Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE os pedidos iniciais. 3- Em suas razões o recorrente requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados. 4- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 5- Recurso improvido. Sentença mantida. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800345-95.2024.8.18.0136 - Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI - 2ª Turma Recursal - Data 11/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800345-95.2024.8.18.0136

RECORRENTE: RAIMUNDO GASPAR DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS

RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - ONÛS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - SEM COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1-    Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Em síntese, aduziu o autor que, efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente à 20ª parcela de um contrato de aquisição de veículo celebrado com a empresa ré. Afirmou que entrou em contato com a requerida por meio telefônico para solicitar o boleto bancário e efetuar o pagamento. Entretanto, mesmo com o pagamento, a requerida passou a efetuar cobranças relativas a citada prestação, oportunidade na qual descobriu que o boleto pago anteriormente era falso. Afirmou que para que não houvesse atrasos nas prestações realizou novamente o pagamento do boleto pago anteriormente e solicitou à requerida o número do protocolo da ligação efetuada. Daí o acionamento, postulando o pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos); danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); inversão do ônus da prova e gratuidade judicial. Juntou documentos.

2-    Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE os pedidos iniciais.

3-    Em suas razões o recorrente requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados. 

4-    Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

5-    Recurso improvido. Sentença mantida.

 

 

 

RELATÓRIO

 

 

 Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Em síntese, aduziu o autor que, efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente à 20ª parcela de um contrato de aquisição de veículo celebrado com a empresa ré. Afirmou que entrou em contato com a requerida por meio telefônico para solicitar o boleto bancário e efetuar o pagamento. Entretanto, mesmo com o pagamento, a requerida passou a efetuar cobranças relativas a citada prestação, oportunidade na qual descobriu que o boleto pago anteriormente era falso. Afirmou que para que não houvesse atrasos nas prestações realizou novamente o pagamento do boleto pago anteriormente e solicitou à requerida o número do protocolo da ligação efetuada. Daí o acionamento, postulando o pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.756,92 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos); danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); inversão do ônus da prova e gratuidade judicial. Juntou documentos.

Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE os pedidos iniciais.

Em suas razões o recorrente requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados. 

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

VOTO 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

    Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente em 10% sobre o valor da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita. É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 11/03/2025