EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se os autos de AÇÃO POR REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS, ajuizada por LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES, em face de LOJA RIACHUELO SA e MIDWAY S.A. 2- Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos da inicial para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês. 3- Embargos de declaração parcialmente provido eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito sanear a omissão quanto ao a fixação do termo inicial para incidência dos juros e correção monetária da condenação: Ante o exposto, com base nas razões acima, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do efetivo prejuízo (09/03/2018). 4- Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 5- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 6- Recurso improvido. Sentença mantida. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800103-65.2023.8.18.0171 - Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI - 2ª Turma Recursal - Data 19/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800103-65.2023.8.18.0171

RECORRENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) do reclamado: THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

1-    Trata-se os autos de AÇÃO POR REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS, ajuizada por LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES, em face de LOJA RIACHUELO SA e MIDWAY S.A.

2-    Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos da inicial para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

3-    Embargos de declaração parcialmente provido eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito sanear a omissão quanto ao a fixação do termo inicial para incidência dos juros e correção monetária da condenação: Ante o exposto, com base nas razões acima, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do efetivo prejuízo (09/03/2018).

4-    Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 

5-    Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 

6-    Recurso improvido. Sentença mantida.

 

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se os autos de AÇÃO POR REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS, ajuizada por LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES, em face de LOJA RIACHUELO SA e MIDWAY S.A.

Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos da inicial para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Embargos de declaração parcialmente provido eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito sanear a omissão quanto ao a fixação do termo inicial para incidência dos juros e correção monetária da condenação: Ante o exposto, com base nas razões acima, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para condenar as partes requerida o pagamento de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em favor da autora, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do efetivo prejuízo (09/03/2018).

Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Primeiramente, quanto as preliminares arguidas em recurso, adoto os fundamentos da sentença para afastá-las.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

    Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente em 20% sobre o valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

 É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 18/03/2025