poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800361-86.2019.8.18.0051
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: ANTONIA SENHORINHA DA CONCEICAO
RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

       Vistos, etc.

        Compulsando os fólios, constatou-se o falecimento da autora, momento em que foi determinada sua intimação (ID 121027737), por de seu espólio, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do interesse na sucessão processual, bem como para que promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, mas quedaram-se inertes.

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

        Teresina, datado e assinado eletronicamente.