PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0824242-82.2020.8.18.0140

APELANTE: ENOQUE SOARES MENOR FILHO, ANTONIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES MENOR, ELIANE MARIA SOARES MENOR LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOARES MENOR, MARCOS JOSE LIMA SOARES MENOR, CRISTIANO LIMA SOARES MENOR, LUCIANA LIMA SOARES MACEDO

APELADO: BANCO DO BRASIL SA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de Apelação Cível interposta ENOQUE SOARES MENOR FILHO e OUTROS em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI que, nos autos da Ação Revisional do Pasep c/c Danos Morais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, que julgou prescrita a pretensão autoral (Id 20605765).

O cerne do presente deslinde é a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP do autor.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16-12-2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 16-12-2024, determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Nesse sentido, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura no sistema.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora