
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
PROCESSO Nº: 0768252-02.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Estelionato]
PACIENTE: FRANCISCO VANKS FERNANDES DE AZEVEDO
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA-PI
DECISÃO
Considerando a anterior distribuição da apelação Criminal nº 0765993-34.2024.8.18.0000 referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição, do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.
Teresina (PI), data do Sistema.
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Relator
0768252-02.2024.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Classe JudicialHABEAS CORPUS CRIMINAL
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalEstelionato
AutorFRANCISCO VANKS FERNANDES DE AZEVEDO
RéuExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI
Publicação27/12/2024