poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

PROCESSO Nº: 0767975-83.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigações, Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação]
AGRAVANTE: WANDA MONTEIRO SEABRA
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA TUTELA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos. 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WANDA MONTEIRO SEABRA contra decisão ID 68223953 proferida nos autos do Processo nº 0858614-18.2024.8.18.0140, ajuizado em face de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA, a qual indeferiu a tutela antecipada pretendida.

Ocorre que, em decisão anterior (ID 67640023), o magistrado havia se declarado suspeito por foro íntimo, motivo pelo qual, em despacho ID 68465673, tornou sem efeito a decisão que negou a antecipação de tutela e determinou a conclusão dos autos à substituta legal.

É o relato do essencial. 

Em face de tal constatação, resta evidente a perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, restando prejudicada sua apreciação.

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC (recurso prejudicado).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal), consoante o artigo 932, inciso III, do CPC. 

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina, 18 de dezembro de 2024.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 Relatora