Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora alega que o seguir reto após a abertura do semáforo, foi colidido lateralmente pelo veículo do Réu, que tentou convergir à esquerda, desrespeitando os artigos 26, I, e 38 do CTB e que em razão de não conseguir resolver extrajudicialmente, resolveu pleitear judicialmente, buscando o ressarcimento do valor pago, com juros e correção monetária. 

Sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais: 

Face ao exposto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a parte requerida ao pagamento da quantia R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data do evento danoso. 

Concedo o benefício da Justiça gratuita ao Réu. 

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.  

Intimem-se. 

Após o trânsito em julgado arquive-se. 

Teresina-PI, datado eletronicamente. 

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, rompimento do nexo causal em razão de culpa exclusiva da vítima. Por fim, requer que seja conhecido e provido o presente recurso para julgar improcedentes os pedidos autorais.  

Contrarrazões apresentadas. 

É o sucinto relatório. 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC. 

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.