poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Agravo de Instrumento n. 0765178-37.2024.8.18.0000

Processo de origem n. 0800034-27.2023.8.18.0173 (Teresina/I Núcleo de Justiça 4.0 Execução Fiscal)

Agravante: Grupo Educacional CEV LTDA.

Advogado(a): Thiago Véras Pádua (OAB/PI n. 4.262) e Outros

Agravado(a): Município de Teresina (Procuradoria Municipal)

Relator(a): Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 998 DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifica-se que o agravante apresentou petição avulsa requerendo a desistência do presente recurso (Id 21995795), impondo-se, portanto, a aplicação do disposto no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

 Posto isso, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do recurso e declaro extinto o feito, nos termos dos artigos 998, caput e 485, inciso VIII, do CPC c/c o art. 91, inciso XIV, do RITJPI.

 Intimem-se e cumpra-se, operando-se a baixa do feito na Distribuição.

 Data e assinatura inseridas no sistema.