poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0753607-11.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MANAH AGUA BOA - EIRELI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, irresignado com a decisão prolatada nos autos da nº 0809472-84.2020.8.18.0140, proposta por MANAH AGUA BOA, que tramita na 4a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina /PI.

É o relatório.Passo a decidir.

Em consulta ao sistema, verifica-se que o processo de origem foi sentenciado de forma que o pronunciamento definitivo esvaziou a questão principal do presente recurso, culminando na perda de seu objeto, vez que feneceu o interesse recursal pela perda superveniente do objeto do recurso.

Ante o exposto, e em consonância com o disposto no art. 485, IV e VL e 932, III, ambos do CPC/15, nego seguimento ao recurso, dada a perda superveniente de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se. Intimem-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator