poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0002540-89.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A diante de sentença proferida pelo Juízo da 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA movida por FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FILHO.

A parte apelada apresentou parcelamento do débito, requerendo que o recurso seja julgado prejudicado (ID 20266197), pela perda do objeto.

Na manifestação de ID 21831121, a apelante pugnou pelo arquivamento do processo, em virtude do parcelamento do débito.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso.

Isso porque o parcelamento do débito, conforme termo de confissão de dívida ID 20266433, em momento posterior à interposição do recurso de apelação caracteriza a perda superveniente do objeto do recurso.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator