RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO/ COLISÃO TRASEIRA/ ENGAVETAMENTO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO DE TRÊS VEÍCULOS. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO QUE DEU INÍCIO A SÉRIE DE COLISÕES. CULPA COMPROVADA DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800921-88.2024.8.18.0136 - Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - 3ª Turma Recursal - Data 18/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800921-88.2024.8.18.0136

RECORRENTE: RONALDO LOPES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA

RECORRIDO: RENONN NORTHAM ARAUJO SOUSA, PATRICK DEAN PEREIRA DE SOUSA SANTOS, ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) do reclamado: RENONN NORTHAM ARAUJO SOUSA, CAMILO GOMES MONTE, VINICIUS CABRAL CARDOSO, JURANDY SOARES DE MORAES NETO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO/ COLISÃO TRASEIRA/ ENGAVETAMENTO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO DE TRÊS VEÍCULOS. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO QUE DEU INÍCIO A SÉRIE DE COLISÕES. CULPA COMPROVADA DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800921-88.2024.8.18.0136
RECORRENTE: RONALDO LOPES DE SOUSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA - PI16809-A

RECORRIDO: RENONN NORTHAM ARAUJO SOUSA, PATRICK DEAN PEREIRA DE SOUSA SANTOS, ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogados do(a) RECORRIDO: CAMILO GOMES MONTE - CE37399-A, RENONN NORTHAM ARAUJO SOUSA - PI21783-A
Advogado do(a) RECORRIDO: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A
Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS CABRAL CARDOSO - PI5618-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO/ COLISÃO TRASEIRA/ ENGAVETAMENTO, na qual a parte autora, ora recorrida, aduz que conduzia seu veículo Cruze, placa PII4046, na Av. João XXIII, sentido Carvalho, quando foi surpreendido com a colisão na traseira de seu veículo promovida pelo primeiro réu, que dirigia o veículo S10 e logo após a primeira colisão, o veículo S10 foi atingido pelo carro modelo Corolla. Por fim, informa que ficou acordado entre as partes que a seguradora do segundo réu seria responsável por cobrir os danos decorrentes do acidente, todavia houve a negação do pagamento do sinistro.

Sobreveio sentença que julgou procedente em parte os pedidos da exordial, in verbis:

"Do exposto e nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, o que faço para reduzir o quantum postulado como danos morais e materiais. Condeno solidariamente os réus (1 e 3) Renonn Northam Araujo Sousa e Allianz Seguros S/A a pagarem ao autor Ronaldo Lopes de Sousa o valor de R$ 16.221,31 (dezesseis mil, duzentos e vinte um reais e trinta e um centavos) a título de dano material, sujeito a inclusão de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, ambos com fluência a partir da data do evento danoso (09/11/2023), com base na Súmula 54, STJ e art. 398, do Código Civil. Ainda, condeno solidariamente os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, sujeito a juros de 1% ao mês a partir da citação (19/04/2024) e atualização monetária a partir desta data, com base no art. 405, CC e Súmula 362, STJ. Excluo da lide o réu Patrick Dean Pereira de Sousa Santos, pelos motivos já expostos. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos."

Razões da recorrente/Allianz Seguros S/A : da nulidade da sentença ante a necessidade de prova pericial, da falta de comprovação de culpa do segurado inviabilizar a culpa da seguradora, da inexistência de danos morais e danos materiais.

      Contrarrazões da recorrida não apresentada.

 

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Adoto os fundamentos da sentença para afastar as prejudiciais de mérito novamente alegadas.

O presente caso, trata das hipóteses de colisões sucessivas de veículos ( engavetamento), pois bem, nesse sentido dispõe o artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, que os motoristas devem guardar distância de segurança do veículo que se encontra à sua frente, na hipótese de colisão traseira de veículos, presume-se a culpa do condutor que colidiu. Todavia, a jurisprudência tem adotado o entendimento de que no trato de colisões sucessivas, a responsabilidade é do agente causador da colisão, presumindo-se a culpa de quem provoca o acidente. 

Compulsado nos autos, pude observar a culpa do réu RENONN NORTHAM ARAUJO SOUSA, que ao conduzir seu veículo não agiu com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, tendo em vista que a responsabilidade pelos danos causados ao veículo da frente decorre da previsibilidade de que é necessário manter uma distância de segurança suficiente para evitar o embate. 

Desse modo, quanto ao recorrente Allianz Seguros S/A é inegável a existência de culpa concorrente do condutor do veículo segurado e a seguradora, devendo esta ressarcir os danos sofridos pelo terceiro como bem explicitado pelo juízo a quo.

Por fim, acrescento que, em relação ao quantum indenizatório, devem ser consideradas as funções preventiva, pedagógica, reparadora e punitiva, bem como a vedação de enriquecimento ilícito. Assim, pelo contexto fático, entendo que deve ser mantido o valor fixado em sentença, haja vista que este atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

"Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão."

Diante do exposto, voto pelo conhecimento de ambos os recursos para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios que os fixo em 15% sobre o valor da condenação.

 

Maria do Socorro Rocha Cipriano 

Juíza Titular da 3ª Cadeira da Terceira Turma Recursal 

Teresina, 18/03/2025