RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800158-22.2023.8.18.0169 - Relator: MARCELO MESQUITA SILVA - 3ª Turma Recursal - Data 28/02/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800158-22.2023.8.18.0169

RECORRENTE: ANDRE LUIZ LIMA PEREIRA

Advogado(s) do reclamante: THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH

RECORRIDO: JOSE ILSON FORTES, JAIRONICE SOUSA E SILVA

Advogado(s) do reclamado: CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800158-22.2023.8.18.0169
Origem: 
RECORRIDO: ANDRE LUIZ LIMA PEREIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH - PI8148-A

RECORRENTE: JOSE ILSON FORTES, JAIRONICE SOUSA E SILVA
Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA - PI17572-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

 Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual sobreveio sentença que julgou : “Ante o exposto e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, com fulcro no art. 485, IV, do CPC c/c art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para, solidariamente: b)Condenar os requeridos ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de Danos Morais, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade em sua aplicação, com a incidência de juros de 1% ao mês aplicados desde a citação e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo desde a data do arbitramento. ) Denego o pedido contraposto d)Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.”

Em suas razões a parte recorrente alega Da reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Contrarrazões da parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença.

É a sinopse dos fatos.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto. Imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

 

 

Teresina, 28/02/2025