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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000310-82.2012.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Liminar]
APELANTE: GRUPO GOLIN, JULIO LOURENCO GOLIN
APELADO: CARLOS LUNKES GOTZ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Carlos Lunkes Gotz em face do acórdão proferido por esta 2ª Câmara Especializada Cível, nos autos da Apelação Cível

O embargante peticionou requerendo a desistência dos presentes embargos de declaração.

Considerando que o ato de desistência é um direito disponível da parte e que ainda não houve julgamento do recurso, não há óbice ao acolhimento do pedido.

Assim, com fundamento nos arts. 998 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado desta decisão, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional deste Relator, tendo em vista a interposição do Recurso Especial acostado em Id. 21467166, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, consoante dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 230/2017 deste TJPI.

À Coordenadoria Judiciária Cível para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.