poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800256-53.2019.8.18.0102
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: DOMINGOS MOTA DA SILVA
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por DOMINGOS MOTA DA SILVA, contra sentença proferida em ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais “in re ipsa” na qual contente com BANCO VOTORANTIM S.A., ora apelada.

Inicialmente, observa-se em id. 18939460, petição no banco apelado na qual noticia o cumprimento da obrigação de Pagamento de Acordo firmado entre as partes.

Intimada, a parte apelante, em id. 21843903, manifestou-se que não há obrigação pendente entre as partes.

É o relatório. Passo a decidir.

Nos termos do art. 932, incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

No caso dos autos, diante das informações apresentadas a respeito da resolução da obrigação extrajudicialmente, há de se reconhecer prejudicado o presente recurso, por perda superveniente do objeto, conforme artigo 932, III, do CPC.

Ante o exposto, e com fundamento no artigo 932 inciso III do CPC, não conheço a presente apelação por considerá-la prejudicada, pelos motivos acima exposto.

Sem condenação em honorários e sem custas judiciais.

Teresina -PI, data registrada do sistema

Desembargador João Gabriel Furtado Baptista

Relator