poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000300-89.2016.8.18.0109
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
RECORRENTE: RONALDI SANTOS SAMPAIO
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se que nos presentes autos, houve a distribuição errônea para esta Turma Recursal, uma vez que a decisão colegiada já havia transitado em julgado e os autos já haviam sido remetidos ao juízo de origem.

Além disso, verifica-se que já houve o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar fixados nas decisões supracitadas, de modo que os autos não deveriam ser remetido para esta Turma Recursal.

Dessa forma, determino a remessa dos autos para os provimentos cabíveis.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.