poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0802742-24.2019.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Moradia, Assistência Social]
APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 DO CPC E ART. 91, XIV, DO RITJPI.

Vistos,

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE PIRIPIRI contra o acórdão que negou provimento o recurso de Apelação interposto por ele contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ora embargado.

Antes da apreciação final do recurso, a parte embargante juntou petição requerendo a desistência do recurso (ID 19223337).

Decido.

Recebo o requerimento da desistência dos Embargos Declaratórios ID 18797409 e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do art. 998, do CPC e art. 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator