poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

PROCESSO Nº: 0758246-33.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos, Exoneração]
AGRAVANTE: CARLOS CESAR ALVES PEREIRA
AGRAVADO: PALOMA ADJA SOUSA PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de pedido ID 21047652, formulado no âmbito de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau. Contudo, sobreveio nos autos informação de que o magistrado a quo proferiu nova decisão. Diante dessa circunstância, tem-se configurada a necessidade de interposição de novo recurso, conforme informado em ID 21047652:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Consoante orientação doutrinária e jurisprudencial, havendo nova decisão que modifique o quadro jurídico da matéria, há a incidência de óbice intransponível ao Agravo de Instrumento, pelo qual, a decisão posterior passa a revelar novo ato judicial, atacável por via nova recursal. 2. A superveniência de nova decisão, sobre o mesmo assunto, implica o esvaziamento do conteúdo do recurso de Agravo de Instrumento, tornando-o prejudicado.” (TJ-TO, Agravo de Instrumento, 0004742-60.2021.8.27.2700, Rel. Eurípedes do Carmo Lamounier, 4ª Turma da 2ª Câmara Cível, julgado em 21/07/2021, DJe 28/07/2021).

Assim, eventual inconformismo da parte agravante deverá ser veiculado por meio de novo recurso, dirigido especificamente à nova decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reanálise do presente agravo de instrumento, mantendo o seu não conhecimento em razão de sua manifesta inadmissibilidade, conforme disposto no art. 932, inc. III, do CPC.

Intimem-se.

Teresina, 10 de dezembro de 2024

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora