poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0767619-88.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
IMPETRANTE: JOSYELSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
IMPETRADO: DOUTO JUIZ DA 2° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERESINA

Decisão Monocrática

O advogado Higor Shellton de Sousa Vieira (OAB/PI 20.514) impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Josyelson Antônio de Oliveira Silva, e contra ato do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Teresina – PI.

Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.

Contudo, considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0760325-82.2024.8.18.0000, em 02/08/2024, referente ao mesmo processo de origem e à mesma parte (nº 0848400-02.2023.8.18.0140) deste writ, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator