poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0840409-43.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dever de Informação]
APELANTE: MARIA CIRENE LEAL
APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO  TERMINATIVA

Trata-se de apelação tencionando reformar a sentença exarada em sede de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ajuizada por MARIA CIRENE LEAL, ora apelante, contra OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ora apelado.

A decisão vergastada consistiu em indeferir o pedido de justiça gratuita.

A saber, o apelante requereu os benefícios da gratuidade da justiça, mas não comprovou, tampouco se manifestou quando indeferido o pedido para que pudesse realizar o recolhimento das custas referentes ao processamento do presente recurso.

Intimado regularmente para realizar o pagamento das custas (ID 20199717), não se manifestou.

Nos termos do art. 1.007 do CPC, o não pagamento de custas gerará o reconhecimento da deserção. Assim, deve ser reconhecida a deserção do presente recurso.

CONCLUSÃO

EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, reconheço a deserção do recurso e DENEGO seguimento, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.