poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0841726-76.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: SOB INVESTIGAÇÃO, FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrático

Cuida-se de Apelação Criminal interposta, por FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA em face da decisão do Conselho de Sentença na qual o Réu foi condenado como incurso no artigo 121, § 2º, II, do Código Penal, à pena corporal de 12 (doze) anos de reclusão.

Em decisão de id 19046257, fls. 01/02, o Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins determinou a redistribuição do feito, a este magistrado, considerando a suposta anterior distribuição da CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL n.º 0760778-14.2023.8.18.0000.

Ocorre que, após consulta no Sistema PJe, verificou-se que este recurso de apelação fora distribuído ao Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins em data anterior, 13/03/2023, à Correição Parcial citada, 18/09/2023.

Ademais, infere-se, ainda, que o Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins foi o Relator do RESE 0841726-76.2021.8.18.0140, que transitou em julgado no dia 04 de Julho de 2023, cuja distribuição fora a primeva entre os demais recursos.

Assim sendo, em obediência as regras regimentais, determino a redistribuição do feito ao Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins, magistrado prevento para julgar este recurso de apelação.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator