poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0759193-87.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Licenciamento de Veículo]
AGRAVANTE: DISK ENTULHO LTDA - ME
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO AGRAVO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por LAN - LOGÍSTICA AMBIENTAL NORDESTE LTDA, nome fantasia DISK ENTULHOS em face de Decisão proferida no id. 18898611, nos autos da autos do MANDADO DE SEGURANÇA (processo nº 0825411-65.2024.8.18.0140) impetrado em face de DIRETORA GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO PIAUÍ.

No movimento (Id.21473801), destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator