poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0757754-41.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Nomeação]
AGRAVANTE: EDIMAR FELIX DE BRITO
AGRAVADO: ERIVAN FELIX DE BRITO

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO E SUPERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Consubstanciado no art. 932, III, CPC/15, resta configurada a perda de objeto do Agravo de Instrumento.

DECISÃO TERMINATIVA

I – Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por EDIMAR FELIX DE BRITO em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI que, nos autos da Ação de Interdição e Curatela c/c Curatela Provisória (proc. nº 0802220-42.2024.8.18.0026), indeferiu a tutela de urgência  para concessão de nomeação do recorrente, Edimar Gelix Brito, como curador provisório de Erivan Felix de Brito.

Preliminarmente, pleiteou a parte agravante os benefícios da justiça gratuita sob a alegação de não ter condições de pagar as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim, requereu a concessão de efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

Em despacho de ID Num.  19740766, esta Relatoria determinou a intimação da parte agravante para se manifestar sobre a eventual perda de objeto do recurso.

É o que basta informar.

II – Fundamentação

In casu, consultando o sistema Pje de 1º grau, verifica-se que, nos autos do processo de origem (Proc. 0802220-42.2024.8.18.0026), no último dia 28 de agosto do corrente ano, foi realizada audiência  de "Entrevista do Interditando", tendo o juízo de primeiro grau exarado novas determinações que, em princípio, resultaram na alteração e superação da decisão ora ocorrida.

Assim, qualquer decisão tomada nestes autos será inútil, conforme decisão abaixo:

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO – PERDA DE OBJETO DO AGRAVO – PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO – 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2- Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS, Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/05/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv.), 2ª T., in DJ de 03.02.2005. 3- Decisão mantida. 4- Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003. 01.00.004961-9/DF – 2ª T- Rel. Itelmar Raydan Evangelista – DJe 12.12.2008 – p. 175)

III – Dispositivo

Dessa forma, a solução lógico- jurídica que o caso reclama é reconhecer-se prejudicado o presente recurso, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Cumpra-se.