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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0801758-47.2023.8.18.0050
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA CANDEIRA.
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Na forma do art. 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

2. Homologação do pedido de desistência do recurso, deferida.

RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta por ROSA MARIA DE OLIVEIRA CANDEIRA, já qualificada nos autos, contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperantina/PI nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, proposta em desfavor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL -, ora Apelado.

Após o recebimento do recurso (ID 18656136), sobreveio petição da apelante requerendo sua desistência (ID 21063765).

É o relatório. Decido:

DECISÃO TERMINATIVA

Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

Destarte, manifestado de forma livre, sem vícios, o pedido de desistência do recurso, impõe-se julgá-lo prejudicado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, nos termos do art. 998 do CPC e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Intimações necessárias. Cumpra-se

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado).

RELATOR