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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750177-14.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO
RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Em análise aos autos, verifico que o recurso inominado está vinculado ao processo originário de nº 0800727-86.2018.8.18.0043, mas foi equivocadamente distribuído sob o presente número, contendo a cópia integral dos autos originais.

Constato, ainda, que parte dos documentos constantes nos autos não pode ser acessada em razão de erro técnico no sistema durante a compilação dos dados, o que impossibilita a apreciação do mérito do recurso. Tal falha, somada ao equívoco na distribuição do feito, compromete o regular julgamento do processo.

Assim, reitero que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal, cuja redistribuição do processo originário é possível.

Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Determino à Secretaria que adote as providências necessárias para encaminhar à Turma Recursal os autos do processo originário nº 0800727-86.2018.8.18.0043, a fim de que o recurso inominado seja devidamente processado e apreciado pelo juízo competente.

Teresina, data e assinatura eletrônica.