EMENTA: DIREITO CÍVEL. PROCESSO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO ENUMERADO NO ART. 1.022, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interposto em face de acórdão que negou provimento a Agravo Interno ante a não demonstração de distinguishing ou superação do caso com o Tema nº 660, do STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Embargos de Declaração são opostos quando há omissão, contradição, obscuridade ou simples erro material na decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As razões do embargo não indicam qualquer dos vícios enumerados no art. 1.022, do CPC. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de Declaração não conhecidos. ___________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.023. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0758183-42.2023.8.18.0000 - Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - Tribunal Pleno - Data 18/03/2025 )

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0758183-42.2023.8.18.0000

EMBARGANTE: DANILO TIAGO SOARES LEITE

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 

 

 

EMENTA: ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR UNANIMIDADE. 

  

ACÓRDÃO  

  

Acordam os componentes da Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, em NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.

Presidência: DES. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA 

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA.

 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de fevereiro de 2025.

 

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

 

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí