Ementa: PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 660 STF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBAGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração no Agravo interno interposto em face da decisão de admissibilidade que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em razão da aplicação do Tema 660, STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na omissão no Agravo Interno, quanto a questões levantadas pela parte em relação a sustentação oral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Omissão não configurado mantendo-se a decisão de negativa de provimento do Agravo Interno, pois a decisão estava em conformidade com o Tema nº 660, do STF. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos conhecidos e não providos. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0757621-33.2023.8.18.0000 - Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - Tribunal Pleno - Data 18/03/2025 )

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0757621-33.2023.8.18.0000

EMBARGANTE: VIVIANE DA SILVA MOTA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 

EMENTA: ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS POR UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO 

 

Acordam os componentes da Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.

Presidência: DES. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de fevereiro de 2025.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí