PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0754272-85.2024.8.18.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: HELIO PEREIRA DA ROCHA

AGRAVADO:  ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) do reclamante: GIZA HELENA COELHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo d. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI nos autos de AÇÃO COGNITIVA (Proc. n° 0823876-43.2020.8.18.0140), proposta por ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO, em face do agravante.

É o breve relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio sentença nos autos de origem (Proc. nº: 0823876-43.2020.8.18.0140), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos seguintes termos:

 "Logo, com fulcro no art. 356, II, do CPC, julgo o pedido parcialmente improcedente, declarando prescrita a pretensão de ressarcimento de supostos saques indevidos ocorridos antes de outubro de 2010 (art. 487, II, do CPC c/c art. 205, do CC)." 

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, transitada em julgado em 13/11/2024, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida sentença.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator