poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0018189-21.2018.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Intervenção em Estado / Município]
RECORRENTE: MANOEL RESENDE NETO
RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

       Vistos, etc.

        Compulsando os fólios, constatou-se o falecimento do autor, momento em que foi determinada sua intimação (ID 16995340), por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros.

Verifico, ainda, que os advogados foram devidamente intimados, tendo transcorrido o prazo sem que houvesse a habilitação de herdeiro do autor nos autos.

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação de habilitação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

        Teresina, datado e assinado eletronicamente.