poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0766876-78.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva]
PACIENTE: IVAN DE AGUIAR MIRANDA
IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA OEIRAS

DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0764348-71.2024.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal. 

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator