poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753784-33.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

AGRAVANTE: FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO

AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO SUPERVENIENTE ESVAZIANDO RECONSIDERANDO PARCIALMENTE A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Na Ação Originária foi proferida decisão determinando o prosseguimento da demanda de origem. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por Francisca Silva do Evangelho contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de União – PI proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0804754-37.2023.8.18.0076.

Analisando os autos, constata-se a superveniência de nova decisão nos autos de origem na qual o magistrado de origem reconsidera parcialmente a decisão e dar prosseguimento à ação, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão de superveniente decisão dando seguimento ao processo de origem, esvaziando o presente recurso, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 29 de novembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator