poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011684-31.2018.8.18.0060
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
RECORRIDO: MATIAS FERREIRA DOS ANJOS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, constatei o falecimento do autor, momento em que determinei sua intimação, por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros.

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem manifestação válida, pois o documento juntado, ID nº 18414847, não é hábil para comprovar a habilitação determinada, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Sebastião Firmino Lima Filho

Relator