RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. CONSTRUÇÃO DE MURO. DESTRUIÇÃO DE CERCA. OFENSAS VERBAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO NÃO ADMITIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802334-73.2023.8.18.0039 - Relator: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - 1ª Turma Recursal - Data 25/02/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802334-73.2023.8.18.0039

RECORRENTE: FRANCISCA SARAIVA FORTES REZENDE

Advogado(s) do reclamante: GENTIL SOARES SILVA NETO

RECORRIDO: ITAMAR ALVES CUNHA

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE CARVALHO BORGES, IGOR BRENO MOURA SANTOS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. CONSTRUÇÃO DE MURO. DESTRUIÇÃO DE CERCA. OFENSAS VERBAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO NÃO ADMITIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802334-73.2023.8.18.0039
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCA SARAIVA FORTES REZENDE 
Advogado do(a) RECORRENTE: GENTIL SOARES SILVA NETO - PI20185

RECORRIDO: ITAMAR ALVES CUNHA
Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A, IGOR BRENO MOURA SANTOS - PI14119

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na qual a parte autora requer a condenação da requerida a indenizar a quantia de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), a título de dano material, referente à despesa com os reparos do cercado, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, in verbis:

“Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação para condenar a parte Requerida ao pagamento de a) R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto no 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar do efetivo prejuízo (14/04/2023), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, desde a citação; b)  R$ 1.500,00  mil e quinhentos reais) ,a título de indenização por danos morais,  sobre o qual  deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a prática do ato lesivo (14/04/2023), bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença.

Por fim, deixo de apreciar a reconvenção ofertada, ante a sua incompatibilidade com o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.099.95. 

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. 

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.”

Razões do recorrente, alegando, em suma, que a sentença não condiz com a realidade dos fatos e das provas acostadas aos autos.

Contrarrazões da parte recorrida, refutando as alegações da parte recorrente e pugnando pela manutenção da sentença. 

 

É o relatório.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise do mérito.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão:

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, aos quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Teresina, 24/02/2025