RECURSO INOMINADO EM fase de EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523 , § 1º , DO CPC. PRECEDENTES. CÁLCULOS COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801030-88.2023.8.18.0152 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 24/02/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801030-88.2023.8.18.0152

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND, GIZA HELENA COELHO

RECORRIDO: MARIA DO CARMO MARTINS LOPES
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO EM fase de EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523 , § 1º , DO CPC. PRECEDENTES. CÁLCULOS COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801030-88.2023.8.18.0152
Origem: 
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA 
Advogados do(a) RECORRENTE: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PI8204-A

RECORRIDO: MARIA DO CARMO MARTINS LOPES
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO - PI6932-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de decisão que indeferiu o pedido da parte executada em EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTO por BANCO DO BRASIL S.A , com rejeição liminar, indicando a ausência de cálculo.

 

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese: da reforma da sentença mediante novo cálculo. Por fim, requer a reforma da sentença para que sejam atendidos os pedidos feitos em sede recursal.

Com contrarrazões da parte recorrida.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Passo ao mérito.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.