poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803651-48.2023.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
RECORRENTE: JOSE MARIA SOARES DE LIMA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, constatei o falecimento autor, momento em que determinei a intimação do de cujos, por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros. Assim, levando-se em conta que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, adotadas as providências de praxe, remeta-se o ao Juízo de origem.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

Relator