poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000582-08.2015.8.18.0063
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
RECORRIDO: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, LORENA CAVALCANTI CABRAL
REPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., em face da Decisão Terminativa de ID 20154812, de minha relatoria, que não conheceu da Apelação interposta.

Aduz, a instituição financeira embargante, contradição, alegando que o processo deveria ter sido extinto sem resolução do mérito por abandono.

Anteriormente verifiquei o falecimento da parte autora/apelada e determinei a intimação de seu advogado constituído nos autos para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, não havendo manifestação.

Ato contínuo, determinei a suspensão do processo por 30 dias, bem como a intimação, via Edital, pelo mesmo prazo, do espólio de Luiz Vieira dos Santos, do seu sucessor legal ou de seus herdeiros para que se manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo, porém, permaneceram inertes.

Assim, demonstrado cabalmente pela parte autora/apelada e os seus herdeiros o desinteresse processual, indiscutível que se tornou prejudicado o julgamento da presente Apelação, visto que, o não cumprimento de determinação judicial, caracteriza a ausência de interesse jurídico

Com estes fundamentos, como a parte autora/apelada e seus herdeiros foram intimados para se manifestarem acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo e permaneceram silentes, acolho, parcialmente, os embargos declaratórios, e determino a extinção deste processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485 , incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator