poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802702-39.2021.8.18.0076
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, ANTONIO MOREIRA LIMA

RECORRIDO: ANTONIO MOREIRA LIMA, BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, constatei o falecimento do autor, momento em que determinei a intimação do de cujus, por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros. Assim, levando-se em conta que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Passado em julgado, após as providências de estilo, remeta-se o processo ao Juízo de origem.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

Relator